OBSERVAÇÃO: REQUERIMENTO ELABORADO PELO VEREADOR VALBERTO ZANATTA - PSDB, ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DE APOIO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAJU NAS CAUSAS EM PROL DE TODO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, PELO PRESIDENTE BRUNO BELLUCCI AO NOBRE EDIL.
Requerimento nº 051/2010
Nos termos do Regimento Interno, requeremos, após deliberação plenária, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o Plano de Carreira e Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, a saber:
1) O Sr. Prefeito mandará para a Câmara neste 1º semestre o Plano de Carreira e o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais? Quando isso vai acontecer?
R) Existe uma comissão nomeada pelo Senhor Prefeito para estudo e elaboração do Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Municipais, não temos ainda data pré-estabelecida para finalização dos estudos, neste momento o índice de comprometimento com pessoal não é favorável, há previsão que até o final deste ano deverá ser concluído e encaminhado a essa casa de lei.
2) Foi nomeada uma comissão para estudar as alterações? Caso positivo, enviar cópia da portaria de nomeação.
R) Sim, segue em anexo cópia do Decreto de nomeação, informo ao nobre Vereador que o prazo estipulado para apresentação de relatório e proposta foi extremamente limitado em razão da complexidade e responsabilidade do estudo qual poderá no futuro comprometer a Administração Municipal devido à escassez de recursos financeiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, contudo está sendo solicitado um prazo maior para conclusão dos trabalhos.
JUSTIFICATIVA: Os Funcionários Públicos Municipais estão ansiosos esperando a aprovação desta lei, tendo em vista os benefícios que cada um estará obtendo. Portanto gostaria de saber quando isso irá acontecer.
COMISSÃO FORMADA ATRAVÉS DE DECRETO DE LEI DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
COMISSÃO PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO:
- RONALDO ADÃO GUARDIANO;
- AUGUSTO ALVES PIAÇENÇO;
- DRa. MARIA INÊS BERTOLINI;
MEMBROS DO SINDICATO:
- BRUNO BELLUCCI;
- MARIA APARECIDA ALVES;
- EDILSON ANTONIO MARTINS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Postem Aqui seus comentários visitantes do meu blog.