CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - RELATÓRIOS DE MARÇO DE 2010 -DESORGANIZAÇÃO, CORRUPÇÃO...NAS PREFEITURAS DO BRASIL

ESTA É UMA TRISTE REALIDADE BEM RELATADA PELO COMPANHEIRO VALDECY ALVES, QUE ACONTECE PRATICAMENTE EM QUASE TODO BRASIL.

POVO BRASILEIRO ACORDE!

NUNCA É TARDE.

FONTE: BLOG DO VALDECY ALVES - (http://www.valdecyalves.blogspot.com/)

Em 19 de março de 2010, a Controladoria Geral da União, através do seu site http://www.cgu.gov.br/ publicou notícia dando conta da divulgação dos Municípios brasileiros fiscalizados por sorteio e todas as constatações de irregularidades. Qualquer um pode acessar através do seguinte link http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp, seja por Estado, seja por Município.

Limitar-nos-emos ao Estado do Ceará, onde moro e milito, seja na área cultural, seja na área jurídica. MAS NO RESTO DO BRASIL A REALIDADE É A MESMA! Eis mais de 70 Municípios que sofreram auditoria da CGU, nos últimos anos, desde o sorteio nº 01, do ano de 2003, até o sorteio nº 29, do segundo semestre de 2009, cujos relatórios podem ser acessados no último link, acima. Eis os Municípios:

Acaraú -Acopiara -Aiuaba -Alto Santo -Amontada -Antonina do Norte Apuiarés -Aracati -Aracoiaba -Arneiroz - Barro - Barroquinha - Camocim Campos Sales - Capistrano –Caririaçu - Cariús -Cascavel - Catarina Caucaia -Chaval -Crateús -Crato -Croatá - Farias Brito - Frecheirinha -General Sampaio -Granja - Guaramiranga - Horizonte - Independência - Iracema Irauçuba - Itaitinga - Itarema - Itatira - Jaguaribara -Juazeiro do Norte Lavras da Mangabeira -Marco -Milhã -Morrinhos -Mucambo - Nova Olinda Nova Russas -Novo Oriente - Pacajus -Pacatuba - Pacoti - Pacujá Paraipaba Paramoti - Pentecoste - Pires Ferreira - Quiterianópolis, Quixelô Quixeramobim -Redenção - Saboeiro - Salitre -Santa Quitéria - Santana do Acaraú - São Benedito - São João do Jaguaribe - Senador Pompeu -Sobral Tamboril -Tejuçuoca - Ubajara - Uruoca -Varjota -Viçosa do Ceara

Não há um Município onde não exista alguma irregularidade, o que mostra a bandalheira nas prefeituras do Ceará e do Brasil, um país de contrastes, pois para trabalhar em qualquer empresa, como auxiliar de escritório, salário no máximo equivalente a dois salários mínimos, exigem um curriculum invejável, alguém no mínimo com segundo grau, sem antecedentes, sadio, que saiba trabalhar num computador e até com noções básicas de inglês... No setor público, para um cargo de agente administrativo, necessário ser aprovado em concurso público, ter um passado de santo, ser honesto como a própria honestidade, ter segundo grau, aguardar pacientemente a convocação dentro do número de vagas, que pode durar até mais de dois anos. Uma vez nas funções, talvez ganhe até dois salários mínimos. Pisou fora da linha, a demissão é imediata é um passo, ocorre num piscar de olhos.

Todavia, mesmo sendo analfabeto, mal falando o português, com o poder econômico, o poder da violência ou mesmo o poder político, qualquer um, mesmo tendo uma ficha policial de 20 metros, mesmo tendo matado, mesmo tendo enriquecido ilicitamente, podendo ser o maior dos ladrões ou ladra... PODE SER PREFEITO OU PREFEITA, o maior cargo de um Município, responsável por gerir milhões, por implementar toda política educacional, toda política da saúde, todos os direitos humanos fundamentais, os objetivos da República Federativa do Brasil num município. Sem dúvida que algo está errado nesse Brasil gigante pela própria natureza. Há exceções, porém raríssimas! Necessários, além da eleição, criar critérios para alguém chegar a governar um povo! SE BRINCAR O PESSOAL QUE ROUBOU O BANCO CENTRAL ENTRA JÁ NA POLÍTICA!

Analisei cerca de 10% dos relatórios da CGU, do Estado do Ceará, por amostragem, para pesquisar quais as principais irregularidades ou anomalias encontradas pela Controladoria Geral da União, ei-las:
-Ausência de documentação comprobatória das despesas;
- Atuação insatisfatória do Conselho de Alimentação Escolar;

- Ausência de prova de regularidade junto ao INSS e FGTS por ocasião dos pagamentos;

- Indícios de falta de merenda escolar em escolas municipais;

- Realização de despesas sem amparo legal;

-Utilização, no transporte escolar, de veículos em condições precárias;

-Aquisição de gêneros alimentícios após o término do ano letivo;

-Realização de despesas incompatíveis com a finalidade do FUNDEB;

-Superlotação de alunos nos veículos terceirizados para o transporte escolar;

- Descumprimento de obrigações relativas ao INSS;

-Construção de banheiros aproveitando paredes preexistentes;

- Inexistência de empresa no endereço indicado;

- Pagamento de benefícios do bolsa família a famílias residentes em outros municípios;

- Pagamento a beneficiários falecidos;

-Ausência de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -FGTS, de pagamento do 13º salário e de concessão de férias aos professores contratados temporariamente, pagos pelo FUNDEB;

-Despesas indevidas realizadas com assessoria e consultoria contábil com recursos do FUNDEB;

-O Conselho do FUNDEB não faz o acompanhamento e controle social dos recursos do PNATE;

-Recondução dos conselheiros do FUNDEB em desacordo com a Lei e ausência de infra-estrutura para o exercício das atribuições do Conselho do FUNDEB;

-Condições inadequadas de armazenamento dos alimentos da merenda nas escolas da Secretaria de Educação da Prefeitura;

-Funcionamento irregular das equipes de saúde da família;

- Demora excessiva no atendimento aos usuários do sistema de saúde;

-Ausência de atividades voltadas para a pessoa idosa;

-Falta de oferta de alimentação escolar;

-Escolas da rede pública municipal sem condições de armazenamento e de elaboração da merenda escolar;

-Atraso na comunicação de óbitos ao INSS pelo Cartório de Registro do Município;

-Direcionamento em certame licitatório;

-Quantidades de famílias atendidas por Agentes Comunitários de Saúde em número superior ao permitido;

-Pagamento de diárias custeadas com recursos do FUNDEB sem comprovação de vínculo com atividades relacionadas à educação básica;

-Ausência de profissionais de saúde nas Equipes do Programa Saúde da Família;

-Infra-estrutura inadequada em Unidades de Saúde;

-Falta de medicamentos em Unidades de Saúde do Município;

-Quantidade significativa de medicamentos descartados;

-Indisponibilidade de acesso à internet para a comunidade;

-Desempenho ineficaz do Conselho Municipal de Assistência Social nos programas assistenciais em execução no Município;

-Beneficiários do Programa Bolsa Família não localizados;

-Beneficiário do Programa Bolsa Família com freqüência escolar inferior a 85%;

-Gestão ineficaz da Prefeitura no gerenciamento do Programa Bolsa Família;

-Ausência de seleção das necessidades educacionais prioritárias;

-Construção de módulos sanitários em desconformidade com o plano de trabalho.

-Ausência de Atendimento domiciliar por parte dos médicos e enfermeiros em Unidades Básicas de Saúde;

-Qualidade no atendimento às famílias insatisfatória;

-Falta de diagnóstico de áreas de risco e vulnerabilidade social;

-Infra-estrutura deficiente em Unidades de Saúde;

-Beneficiários de cisternas não localizados;

-Falta de notificação aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sobre a liberação de recursos federais;

-Desvio de finalidade na utilização de bem do Programa Bolsa Família;

-Realização de Procedimento Licitatório eivado de vício insanável...............

Percebe-se a falta de seriedade, a incompetência, a desorganização, o descompromisso com a causa pública, a violação ao princípio da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da publicidade, a desonestidade, a incompetência..... É chegado o momento das ações civis públicas, das ações populares, das ações por improbidade administrativa....

Resta claro que o Tribunal de Contas dos Municípios deixa muito a desejar aprovando prestações de contas a partir de documentos enviados pelos municípios, sem ir à cada localidade; que a Controladoria Geral da União deveria fiscalizar todos os municípios, sobretudo no que diz respeito a repasses de verbas federais, sem necessidade de sorteio; que os vereadores e as câmaras municipais se transformaram, em sua maioria, em secretarias das prefeituras, abrindo mão de ser um poder e do dever de fiscalizar o Poder Executivo; resta claro ainda que conselhos municipais da merenda, do FUNDEB, da educação, bem como outros conselhos foram todos sabotados e aniquilados pelos municípios, abortando-se assim instrumentos de democracia participativa, que o Ministério Público e o Poder Judiciário terão muito trabalho pela frente... que o eleitor precisa avaliar melhor o seu voto e que relatórios assim deveriam ser lidos nas escolas e debatidos com os alunos de cada município.

Os repasses para saúde e educação, milhões e milhões, estão sendo mal utilizados, quando não desviados de forma acintosa, comprometendo a prestação de serviços, que são a materializãção de direitos fundamentais. Tão fundamentais, sem os quais a sociedade não tem como avançar, nem haverá cidadania e o próprio Estado brasileiro perderá sua essência, sua razão de existir.

Necessário uma ruptura completa quanto a ser cidadão e cidadã no alavancar da democracia representativa, da democracia participativa, da forma de trabalhar dos tribunais de contas, mais fiscalização, mais condições de trabalho e instrumentos para o Ministério Público, sob pena de total fracasso do Estado Democrático de Direito, de grassar a incompetência, os custos da máquina pública, a ineficácia, o patrimonialismo e a corrupção.

ESSES RELATÓRIOS SÃO UM GRITO URGENTE PELA RECONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CULTURA ADMINISTRATIVA, DE UMA NOVA POSTURA DE TUDO E DE TODOS!

REFORMA DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, PRIORIDADES PARA 2010 DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERV DE PIRAJU

Já não toleramos mais esta falta de empenho e descaso da Administração Municipal, em relação ao Plano de Carreiras e adequação do Estatuto dos Servidores Municipais.

Como se já não bastasse o achatamento dos salários dos Servidores, a Administração Municipal fica só dizendo que não tem dinheiro.

Agora pergunto:

Se não tem dinheiro, onde está o dinheiro?

Pois se pensarmos bem esta desculpa não tem sentido, veja só um exemplo, o ano de 2009 o orçamento se estimava em 39000000, ainda teve superávit, agora 2010 subiu para 45000000 a previsão, se está aumentando a previsão está aumentando o dinheiro, mas vem o argumento as despesas sobem, sim sobem.

Mas não é tanto o suficiente para comprometer a receita, pois se houve superávit, é mentira a desculpa que não tem dinheiro, pois sabemos que há aumento de despesas, mas grande parte das despesas, vem verbas de emendas de parlamentares para supri-las, outro ponto a destacar é que a falta de dinheiro para o funcionalismo municipal, a culpa é da própria Administração Municipal, pois quando assumiu a Prefeitura criou-se inúmeros cargos comissionados, onde inchou a folha de pagamento, descumprindo o que havia prometido na eleição municipal, onde prometeu cortar grande parte dos cargos comissionados e usar os próprios servidores efetivos nestes cargos de provimento em comissão.

É injusto que os Servidores agora paguem por isso:

Achatamento dos salários;

Bancos Santander consumindo o dinheiro dos Servidores;

Falta de Plano de Carreiras;

Falta de igualdade no Estatuto.

Quem sofre mais com isso, é a população, pois depois vêem Servidores desanimados, rendendo menos do que poderia, dai se perguntam aonde que está indo o dinheiro dos meus impostos?

Pois dinheiro tem, mas ninguém sabe, mas se a população começar fiscalizar mais um pouquinho vai saber que tem dinheiro, mas não é bem aproveitado, sendo gasto com vários cargos comissionados, blá, blá, etc...

A desculpa que não tem dinheiro não cola mais, se quiser acha-se uma solução, digamos ainda que quem não deve não teme, pois estranhos são os fatos de indeferir ofícios importantes do Sindicato e de quem quer que seja, referentes ao funcionalismo ou outros, como indeferimento do pedido do orçamento da Prefeitura, Edital de contratação do Banco para gerenciamento da folha de pagamento dos Servidores,

pois se não ouviram falar ainda, existe a lei da Publicidade, órgãos Públicos tem por obrigação publicar e ceder aos cidadãos documentos públicos, agora indeferir sem argumento convincente, está estranho não acham?

DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE PIRAJU, ESTÁ TENTANDO MELHORAR CADA VEZ MAIS.

Secretária Geral do Sindicato: Maria Aparecida Alves, Presidente do Sindicato: Bruno Bellucci, Assessor Juridico: DR. Marcos Tonon, Secretário Geral da CTB, Presidente da Federação dos Sind. dos Serv. Mun. de SP(FESP) e Presidente do Sindicato dos Serv. de Ribeirão Preto: Wagner de Souza Rodrigues.

A Assembléia Extraordinária ocorrida na tarde de sábado no Centro de Lazer do Trabalhador “Dr. Luiz Ferreira de Oliveira”. Na pauta, vários assuntos pertinentes à categoria. O destaque ficou por conta da extensão do sindicato para os municípios de Sarutaiá e Tejupá. Agora, os servidores das prefeituras dessas duas cidades passarão a contar com o respaldo técnico e jurídico da entidade.

Antes da votação, apenas uma objeção foi apresentada. Um dos sócios quis saber se a parceria irá demandar algum encargo financeiro. O Presidente do Sindicato, Bruno Bellucci, deixou bem claro que não haverá prejuízos, pois os Servidores destas localidades também irão se associar a Entidade, portanto dando sua contribuição assistencial mensal. Segundo o advogado Marcos Tonon, que assessora a categoria, a extensão é uma “união de forças”. Numa analogia bem simples, Tonon disse que Piraju seria o irmão disposto a ajudar com um “empurrãozinho” os seus consangüíneos mais novos. “O que se imagina é um trabalho de integração”, afirma.

O próximo passo é a constituição da diretoria que irá manter os trabalhos em cada uma das cidades, de acordo com o estatuto. Podem concorrer somente pessoas que pertencem ao quadro de servidores municipais, destas respectivas cidades.

Na mesma oportunidade, os sócios aprovaram, por unanimidade de votos, algumas alterações no estatuto do sindicato. Outra deliberação importante ocorrida nessa assembléia fará com que a entidade fique definitivamente regular perante o Ministério do Trabalho.

SUGESTÃO.

Um dos sindicalizados sugeriu que a próxima assembléia seja realizada no Conjunto Habitacional Augusto Morini (Teto 1). Segundo ele, o local abriga muitos servidores que certamente poderiam engrossar o caldo de participação nos encontros. A sugestão foi acatada por Bellucci.

O SINDICATO ESTÁ FORTE.

Um ponto marcante na reunião foi a ilustre presença de Wagner de Souza Rodrigues, ele que é Secretário Geral da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), FESP (Presidente da Federação dos Sind. dos Serv. Mun. de SP) e Presidente do Sindicato dos Serv. de Ribeirão Preto, junto dos companheiros Aldeir e Valdir também membros da CTB, a presença deles é importantíssima, pois Wagner vem fazendo um trabalho admirável, para os trabalhadores municipais de Piraju, através do Presidente Bruno, ele está de parabéns pela força de vontade de também poder trazer ao interior toda a grandeza e força que representa uma Central e uma Federação de Sindicatos, sempre no pressuposto de unir as classes do Brasil, como é o nosso caso o dos Servidores Municipais, mas Wagner ainda relatou que é muito importante esta Assembléia, isto mostra que a atual Diretoria está preocupada em melhorar sempre para os Servidores, pois agora terá seu Código Sindical, unificará as lutas com Sarutaiá e Tejupá, além de ter o respaldo da CTB e FESP, ainda destacou sobre seu trabalho no Estado de SP, onde um dia anterior ele tinha participado junto dos Sindicato dos Marceneiros em um processo eleitoral em uma cidade do Estado, também tinha passado por Jaú onde também o Sindicato dos Servidores de Jaú que é grande, são filiados a FESP e CTB, por fim passando em Piraju para acompanhar a Assembléia.

Logo depois Wagner Rodrigues voltaria para sua cidade Ribeirão Preto, onde está negociando a Data-base, no qual a categoria entrou em greve, pois a mesma não havia concordado com a contra proposta da Prefeita.

SINDICATO DOS SERVIDORES FARÁ ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

Edital  abaixo publicado no Jornal Observador, folha da tarde e DOU.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PIRAJU DO ESTADO DE SÃO PAULO, sediado na Rua Washington Osório de Oliveira nº 922 – Centro – Piraju/SP, por seu presidente, em conformidade com o art. 70 do Estatuto Social, convoca, os associados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju do Estado de São Paulo os Servidores Municipais de Saratuia e Servidores Municipais de Tejupá, para participar da ASSEMBLÉIA GERAL, a ser realizada no Centro de Lazer do Trabalhador, Av. São Sebastião S/N; no dia 20 de março de 2010, às 14:00 horas, em primeira chamada, com a participação de 2/3 dos associados, em segunda chamada, às 15h00; com qualquer número de presentes; para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1- Ratificação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju do Estado de São Paulo, fundado em 26/01/1991;

2 –Ratificação do último processo Eleitoral, Apuração e Posse da Diretoria, para o biênio 2008/2010, registrado no Oficial de Registro de Pessoa Jurídica – Piraju/SP – microfilmado nº 10594;

3 – Extensão da Base Territorial para os municípios de Saratuiá/SP e de Tejupá/SP.

4 - Alteração na denominação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju do Estado de São Paulo para Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju,

Saratuiá e Tejupá do Estado de São Paulo;

5 - Retificação e reforma do Estatuto Social da entidade.

Piraju, 05 de Março de 2010.

Bruno Bellucci

Presidente

Esta assembléia será para ratificar a fundação da entidade para cumprir exigência do Ministério do Trabalho, para poder ser registrado no MTE, lembrando que depois de todo aquele processo de legalização no cartório, o MTE indeferiu o pedido do código sindical, pelo motivo de faltar o edital publicado no DOU.

Outro assunto discutido será a extensão de base do Sindicato, algo que será proposto para deliberação em assembléia.

VEREADOR VALBERTO ZANATTA ATENDE PEDIDO DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAJU E MOSTRA EMPENHO EM AJUDAR A CATEGORIA.

Como combinado em reunião entre Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Piraju e Valberto Zanatta - PSDB, para a colaboração e ajuda ao Sindicato nas negociações com Administração Municipal, Valberto na semana passada e nesta semana entrou com requerimentos de extrema importância referentes ao funcionalismo municipal, como o plano de cargos e salários das Professoras Municipais na semana passada, agora nesta semana entrando com o requerimento sobre o plano de cargos e salários dos Servidores Municipais, ainda questionando sobre o estatuto dos Servidores, no qual haverá alterações como a extensão de todos os benefícios para todos os Servidores, como acordo do Sindicato e Administração para a Data-base, perguntando ainda se estes projetos iriam ser enviados para a Câmara Municipal neste semestre ainda, outro requerimento foi sobre o Banco Santander, no qual solicita cópias do edital e questiona sobre o procedimento adotado pela Administração Municipal em contratar o Banco para gerenciamento da folha de pagamento dos Servidores.

Em conversa do Vereador Valberto Zanatta e Bruno Bellucci Presidente do Sindicato, foram chegados num consenso que seria melhor negociar com a Administração Municipal, com as respostas por escrito destes requerimentos, para poder debater melhor com a Administração Municipal.